Constituição e Justiça recebe representantes da Funcer para esclarecimentos de projeto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião nesta terça-feira (8), sob a presidência do deputado Adelino Follador (DEM), recebeu representantes da Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer) para explicar o Projeto de Lei nº 896/18 o destino de R$ 8 milhões que serão liberados ao órgão.

O deputado Léo Moraes (Podemos) pediu aos representantes que expliquem o projeto e a que destina recursos para a Funcer na ordem de R$ 8 milhões. “Como é um recurso alto, o projeto não discrimina para onde irá e como serão aplicados os recursos”, pediu o parlamentar.

O presidente da Funcer, Rodrigo de Barros Pereira Framil explicou que a fundação veio para suprir as necessidades para gestão de espaços culturais. “Não fazemos política pública, somente gerenciamos espaços como teatros, museus, casas de culturas e bibliotecas” afirmou.

Segundo Rodrigo, o orçamento é uma suplementação orçamentária e a maior parte do recurso será destinada para o Museu da Memória.

A Funcer é composta, hoje, pelo Palácio das Artes, Teatro Guaporé, Biblioteca José Pontes Pinto, Museu da Memória, Casa de Cultura Ivan Marrocos e o futuro teatro de Ariquemes. “Não há funcionários de carreira na Funcer. São todos comissionados, portanto, são selecionados por excelência acadêmica e totalizam 19 servidores”, justificou o presidente da Fundação.

Respondendo ao deputado Adelino sobre o teatro de Ariquemes, Rodrigo falou que o local será um centro policultural, um espaço diferenciado dentro da gestão cultural de Rondônia, disse Rodrigo.

A diretora do Museu da Memória Rondoniense, Ednair Rodrigues do Nascimento explicou que R$ 4 milhões serão destinados a ele, que foi criado em 27 de abril, mas já funciona no antigo Palácio do Governo desde 2015.

Segundo afirmou, será lançado edital de licitação para equipar o museu da memória de forma adequada, e tem como origem um projeto de remodelação do prédio, uma requalificação, passando para ser utilizado como museu afirmou Nascimento.

A deputada Rosangela Donadon (PDT) e o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) também haviam questionado a Fundação em relação aos valores cobrados pelos aluguéis para realização de formaturas, por exemplo, que superam os R$ 7 mil.

O presidente da Funcer explicou que teatro algum do mundo cede ou aluga as dependências para a realização de atividades que fujam do objetivo, ou seja, da cultura. “Teatro não é auditório e o valor estabelecido para quem produz e fomenta a cultura é diferenciado daqueles praticados por quem vai realizar um evento diferenciado do seu objetivo fim”, declarou Rodrigo.

O deputado Laerte Gomes (PSDB) disse que não dá para aprovar um projeto de R$ 8 milhões com quatro folhas, sem explicações, que não informa para onde irá e como serão aplicados os recursos. Recomendou a devolução do projeto para readequação.

Por este motivo, o líder do governo na Assembleia, pediu o sobrestamento do projeto para adequar, informando o que será investido, adquirido e utilizado em reforma e construção. Os demais membros da Comissão votaram de forma favorável a devolução.

Os deputados também distribuíram projetos para serem analisados, através de parecer sobre constitucionalidade e legalidade.

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