Comissão de Constituição e Justiça delibera sobre vários projetos

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Marcelino Tenório (PRP), conduziu a reunião realizada na manhã desta terça-feira (29) no Plenarinho da ALE. 

Na reunião foram distribuídas 22 matérias para relatoria dos parlamentares, entre vetos, projetos de lei ordinária, complementar e resoluções. 

Também foram analisados projetos de lei que estavam com relatório e aguardavam a leitura e votação dos membros da Comissão. Vários projetos foram motivo de discussões onde os deputados alegavam inconstitucionalidade ou então, houve sobrestamento para que os responsáveis sejam chamados para esclarecimentos, como a destinação de mais de R$ 26 mi ao Fecoep. 

Os aprovados seguem agora tramitação, ou então, encaminhados para as demais comissões pertinentes ou para votação em Plenário dos demais pares. 

O presidente Marcelino Tenório, informou que irá emitir documento para todos os membros da Comissão informando que, de agora em diante, as justificativas de ausência das reuniões da Comissão serão colocadas em votação. 

Impostos 

O deputado Adelino Follador informou que Rondônia é um dos Estados, que mais cobra ICMS sobre os combustíveis e que isso precisa ser rediscutido. Na gasolina chega a 26% com arrecadação girando em torno de R$ 82 milhões ao mês. 

No Estado, o valor o ICMS é de 17% sobre o diesel e de 26% sobre etanol e gasolina. “Caso o governo reduza em 5% o atual ICMS nos três produtos o preço na bomba deve cair R$ 0,23” informou Follador. 

Marcelino destacou os altos impostos e a questão do mau uso dos recursos, da má gestão do dinheiro público, gastando com supérfluos e com o que não é necessário.

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